Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

15/03/2017

Ontem foi realizado o evento "Minas em diálogo", onde foi abordada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Procuradoria Geral de Justiça de MG, voltado para entidades e para pessoas da comunidade com exposição de sobre a lei.

Discursaram sobre o tema o Promotor de justiça do MPMG, Leonardo Coscarelli, o professor de arquitetura da UFMG e Coordenador do ADAPTE, Marcelo Guimarães; e a Coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistiva da SEDECTES,  Katia Ferraz Ferreira.

Cada palestrante expressou o que veio trazer a LBI. Importante dizer que apesar de atuarem em locais e áreas diferentes da inclusão da pessoa com deficiência, todos foram unânimes em dizer que:

* A inclusão tem que ser universal;

* Já existiam leis que garantiam os direitos das pessoas com deficiência há muitos anos e que esta lei veio para garantir a efetivação das demais. (diga-se a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, onde surgiram os decretos 186/2008 e 6949/2009, entre outras);

* A inclusão e a acessibilidade não podem ser apenas para pequenos grupos, tem que ser para todos, sempre, em qualquer lugar.

Toda esta exposição vem de encontro a uma opinião pessoal: o Brasil precisa mudar o olhar sobre o outro: O deficiente saiu de uma condição de confinamento e incapacidade e ganhou as ruas, praças, escolas, universidades, praias, enfim, começou a ter sua cidadania mais cobrada, exigida, da sociedade e dos órgãos públicos.

O que é muito difícil para a sociedade é esta mudança: o novo sempre assusta não que esta luta seja nova, mas é preciso mudar, é preciso dar o direito a vida a estas pessoas. O direito de ir e vir, em qualquer hora, em qualquer lugar. O direito a ler, escrever, estudar, aprender, trabalhar, passear como todo mundo quer.

A LBI veio como um grito dos deficientes: "estamos aqui e queremos nossos direitos. Como cidadãos como pessoas, como ser humano".

"Que a nossa sociedade pare de discriminar pequenas minorias e passe a ser uma sociedade inteira e não de pedaços."

Por Dra. Raquel Miranda Carvalhais

Cuidados pela Vida - Belo Horizonte / MG
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