Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Ontem foi realizado o evento "Minas
em diálogo", onde foi abordada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
na Procuradoria Geral de Justiça de MG, voltado para entidades e para pessoas
da comunidade com exposição de sobre a lei.
Discursaram sobre o tema o Promotor de justiça do MPMG, Leonardo Coscarelli, o professor de arquitetura da UFMG e Coordenador do ADAPTE, Marcelo Guimarães; e a Coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistiva da SEDECTES, Katia Ferraz Ferreira.
Cada palestrante expressou o que veio trazer a LBI. Importante dizer que apesar de atuarem em locais e áreas diferentes da inclusão da pessoa com deficiência, todos foram unânimes em dizer que:
* A inclusão tem que ser universal;
* Já existiam leis que garantiam os direitos das pessoas com deficiência há muitos anos e que esta lei veio para garantir a efetivação das demais. (diga-se a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, onde surgiram os decretos 186/2008 e 6949/2009, entre outras);
* A inclusão e a acessibilidade não podem ser apenas para pequenos grupos, tem que ser para todos, sempre, em qualquer lugar.
Toda esta exposição vem de encontro a uma opinião pessoal: o Brasil precisa mudar o olhar sobre o outro: O deficiente saiu de uma condição de confinamento e incapacidade e ganhou as ruas, praças, escolas, universidades, praias, enfim, começou a ter sua cidadania mais cobrada, exigida, da sociedade e dos órgãos públicos.
O que é muito difícil para a sociedade é esta mudança: o novo sempre assusta não que esta luta seja nova, mas é preciso mudar, é preciso dar o direito a vida a estas pessoas. O direito de ir e vir, em qualquer hora, em qualquer lugar. O direito a ler, escrever, estudar, aprender, trabalhar, passear como todo mundo quer.
A LBI veio como um grito dos deficientes: "estamos aqui e queremos nossos direitos. Como cidadãos como pessoas, como ser humano".
"Que a nossa sociedade pare de discriminar pequenas minorias e passe a ser uma sociedade inteira e não de pedaços."
Por Dra. Raquel Miranda Carvalhais